Controlador do Habib’s vai à Justiça para tentar liberar recebíveis, e MP questiona proteção de sócios

O Grupo Gennius, controlador das redes Habib's e Ragazzo, iniciou, nesta quarta-feira (29), os trâmites para recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) da decisão que manteve bloqueados os recebíveis de cartões dados em garantia a bancos. O movimento ocorre enquanto o processo de tutela cautelar ganha novos desdobramentos, com a entrada formal de credores como Itaú Unibanco e Oracle nos autos e o questionamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) à inclusão dos sócios Alberto Saraiva e Belchior Saraiva Neto na medida de proteção. A Upstage, empresa co-requerente da tutela cautelar, gerou, nesta quarta-feira, a guia de preparo para um agravo de instrumento, etapa que antecede a distribuição do recurso ao TJ-SP. A medida busca reverter decisão do juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que manteve as cessões fiduciárias dos recebíveis vinculadas às instituições financeiras. Na decisão, que concedeu ao grupo prazo de 60 dias para negociar um passivo de R$ 312,4 milhões, o magistrado negou o pedido para suspender as chamadas travas bancárias. Com isso, os valores recebidos por cartões continuam sendo destinados aos bancos credores. Segundo Marco Allegro, advogado especializado em reestruturação de empresas, a manutenção dessas garantias reduz a disponibilidade de caixa em um setor cuja operação depende de fluxo diário de recursos para pagamento de fornecedores e despesas operacionais. “O segmento de alimentação trabalha com insumos perecíveis e elevado volume de pagamentos correntes. A retenção dos recebíveis reduz a liquidez necessária para manter a operação”, afirmou. Nos autos, o Grupo Gennius também relata dificuldades para manter serviços considerados essenciais à operação. A empresa diz que uma de suas unidades teve o fornecimento de água interrompido por débitos anteriores ao pedido de tutela cautelar e afirma haver risco de suspensão de contratos com a Oracle, responsável pela infraestrutura de computação em nuvem, e com a Equatorial, fornecedora de energia no mercado livre. Segundo a companhia, eventual interrupção dos serviços de nuvem comprometeria atividades como gestão de fornecedores, controle de estoques, emissão de notas fiscais, processamento de pedidos e operação do delivery. Para Diogo Dias e Luis Roux, sócios do Motta Fernandes Advogados, há precedentes judiciais que asseguram a continuidade de contratos considerados essenciais durante processos de reestruturação empresarial, desde que as obrigações assumidas após a concessão da medida sejam mantidas em dia. “Existem decisões no sentido de que fornecedores essenciais devem permitir as medidas necessárias ao soerguimento das atividades empresariais, mediante a manutenção da remuneração devida por esses serviços”, afirmam. Outro ponto em discussão é a extensão da tutela cautelar aos patrimônios pessoais dos fundadores Alberto Saraiva e Belchior Saraiva Neto. Os dois foram incluídos na medida sob o argumento de que exercem atividade rural integrada à operação do grupo por meio da Estância Santa Edina, fornecedora de insumos para a rede. Em manifestação apresentada no último dia 23, o MP-SP pediu que a empresa comprove a efetiva integração operacional, financeira e patrimonial entre a atividade rural e as operações do grupo, além da inscrição dos sócios como empresários rurais na Junta Comercial. Segundo Dias e Roux, a manutenção dessa proteção dependerá da comprovação desse vínculo — se houver provas de que são atuações isoladas, é possível que a proteção judicial venha a ser levantada. O processo também ganhou novos participantes nos últimos dias. O Itaú Unibanco requereu acesso aos autos, enquanto a Oracle constituiu advogados no processo, passando a acompanhar formalmente a ação. As empresas se somam ao Inter e ao Ouribank entre os credores que acompanham as negociações. O Ouribank informou ao Valor que tem ciência da decisão e que apresentará sua manifestação nos autos “oportunamente, em observância à legislação processual aplicável”. O Grupo Gennius atribui sua crise financeira aos efeitos da pandemia, às mudanças no mercado de alimentação impulsionadas pelo crescimento do delivery e ao ambiente de juros elevados. Durante o período de 60 dias concedido pela Justiça, a companhia tenta negociar com os credores no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para evitar um pedido de recuperação judicial. Procurados, Habib’s, Itaú Unibanco, Inter, Oracle e Equatorial não se manifestaram até a publicação desta reportagem.