Procon Paulistano notifica Mercado Livre por venda de placas falsas de motos e carros
Resumo
Procon Paulistano notifica Mercado Livre por permitir venda irregular de placas veiculares falsas no padrão Mercosul; órgão exige bloqueios automáticos, avisos em produtos decorativos e remoção de cópias que imitem placas oficiais, sob risco de multa. Problema é associado a fraudes veiculares em SP, com 11 mil ocorrências de placas adulteradas registradas em dois meses.
O Mercado Livre é alvo de uma ação do Procon Paulistano, vinculado à Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo, por permitir a venda irregular de placas veiculares para motos. Segundo informações obtidas pela Coluna do Estadão, a fiscalização encontrou anúncios de placas no padrão Mercosul ofertadas por vendedores sem credenciamento oficial.
A reportagem tenta contato com a assessoria do Mercado Livre e o espaço está aberto para manifestação.
O órgão deu dez dias para a plataforma explicar como fiscaliza esses anúncios e quantos itens irregulares removeu no último ano.
A empresa também precisa criar bloqueios automáticos para impedir a publicação de ofertas com termos oficiais de trânsito por vendedores não autorizados.
Pela determinação, o Mercado Livre deve exigir um aviso claro em todas as placas decorativas informando que o produto não tem validade legal.
Além disso, terá de barrar a venda de cópias que imitem o tamanho, as cores e as fontes das placas oficiais. O descumprimento das determinações pode gerar processo administrativo e aplicação de multa.
O Procon Paulistano observa que esse tipo de comércio intermediado sem a devida checagem pode induzir o consumidor a erro, comprometer a segurança viária e facilitar a circulação de itens em desacordo com as normas do Sistema Nacional de Trânsito e da Resolução.
Uso de placas falsas impulsiona fraudes em São Paulo
Um balanço do sistema Smart Sampa, no ano passado, registrou quase 11 mil ocorrências de veículos com placas adulteradas na capital paulista em um período de apenas dois meses.
O levantamento revelou que cerca de 85% dessas infrações estavam associadas a uma mesma sequência genérica: a numeração “BRA 49CC”.
Para conter o avanço do problema, as autoridades de segurança passaram a equipar motocicletas da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar com câmeras de monitoramento inteligente.
Os dispositivos leem as placas em tempo real e cruzam as informações com os bancos de dados oficiais para identificar e abordar veículos suspeitos de imediato.