Privatização exitosa requer Estado forte, capaz de forçar a convergência entre público e privado

Muita água passou debaixo da London Bridge desde que a Thames Water, companhia de água e saneamento da Inglaterra, foi privatizada em 1989. Em pleno vigor do governo Thatcher, a fúria privatizante partia do princípio de que sempre, por definição, a gestão privada garante maiores benefícios quando comparada à administração pública. Mais do que pragmatismo, uma questão de fé.

O tempo mostrou que não é bem assim. Em que pese o fato de que a tarifa tenha subido bem mais que a inflação, uma vez privatizada, a empresa priorizou o que se espera de uma empresa que não é pública: cortou furiosamente os custos, inclusive investimentos, presenteou executivos com bônus milionários e pagou generosos dividendos aos seus acionistas.

A elevação dos juros, na saída da epidemia, encontrou a empresa altamente endividada. Para piorar, ela recebeu uma gigantesca multa de 122,7 milhões de libras no ano passado. O resultado é que hoje a empresa está à beira da insolvência.

O aumento das tarifas seria rejeitado pelos consumidores e uma capitalização com recursos públicos está fora de cogitação. O novo primeiro-ministro trabalhista, Andy Burnham, cogita a reestatização.

Isso quer dizer que as privatizações não funcionam? Menos, menos. Isso mostra que as privatizações são mais complexas do que podem parecer, principalmente no caso de monopólios naturais. Tudo depende das regras do jogo. A função social de uma empresa, lembram economistas de diversos matizes, é maximizar o lucro dos acionistas.

Cabe ao Estado definir regras claras, fáceis de serem aferidas, que possam compatibilizar o interesse da empresa com o interesse público. É também de responsabilidade do Estado assegurar o pleno funcionamento de órgãos reguladores, mantendo-os infensos tanto à captura privada quanto às conveniências políticas do momento, de tal forma que possam controlar a natural sanha maximizadora de uma empresa privada.

Licitações mal formuladas e agências reguladoras sucateadas representam a receita ideal para o fracasso das privatizações. A lógica concorrencial emite sinais através dos preços que permitem a contínua busca pela melhor alocação. Serviços de má qualidade podem reduzir a demanda e o faturamento.

A privatização de monopólios, que prescindem da lógica concorrencial, exige que as regras do jogo repliquem, em detalhes enfadonhos, o que o mercado orientaria. À empresa privada cabe cumprir as regras do jogo. Se as regras forem falhas e a fiscalização tergiversar, o desastre é inevitável.

A correção da rota é sempre intrincada, como demonstram os casos da Thames Water e, aqui entre nós, da Enel. Eis a paradoxal ironia: uma privatização exitosa requer um Estado forte, capaz de forçar a convergência entre interesses públicos e privados.