Lula diz que defende investimentos na Defesa, mas o governo congela gastos com mísseis e foguetes
Há 20 dias, Luiz Inácio Lula da Silva foi à sede da Avibras Aeroco, a maior indústria bélica do País, que retomava a sua produção, em Jacareí (SP). Agradeceu a todos, principalmente, aos trabalhadores da empresa, que a mantiveram em ordem durante os quatro anos de crise. Defendeu, então, os investimentos em Defesa “para ninguém meter o nariz em nosso País”. Chico Buarque diria: “Foi bonita a festa, pá...”
Há dez dias, na convenção nacional do PT, o candidato à reeleição voltou ao tema e advertiu a companheirada. “Quero pedir para a esquerda parar com essa bobagem, de achar que a gente não tem que ter preocupação com a Defesa. Esse País tem 16,8 mil km de fronteira seca, 8 mil km de fronteira marítima. Esse País tem a maior floresta tropical do planeta. Esse País tem 12% da água doce do mundo.”
E completou: “Nós precisamos investir na Defesa. Eu quero estar preparado para ninguém invadir esse País para levar esse presidente, como eles (EUA) invadiram (a Venezuela)”. Uns vão dizer que Lula está apenas preocupado consigo mesmo, como a maioria dos governantes, basta se lembrar de Jair Bolsonaro, que, na famosa reunião ministerial de 2020, dizia temer aqueles que desejavam a sua “hemorroida”.

Mas o problema está em outro lugar. Ele está na “distância entre a intenção e o gesto”. É que o presidente defende publicamente uma política sem prestar atenção para o que faz. Foi à Avibras Aeroco, mas esqueceu de dizer que os R$ 300 milhões que o Exército pretendia usar para encomendar foguetes e mísseis da empresa foram contingenciados pelo seu governo. Está nas mãos da Casa Civil e do Ministério da Defesa a decisão sobre se o Exército poderá ou não contar com esses recursos neste ano ainda.
As escolhas do governo contam mais do que as intenções de Lula? Os R$ 300 milhões preveem em grande parte recursos para os foguetes SS do Sistema Astros, mas não apenas isso. Ali há também dinheiro para finalizar o MTC (Míssil Tático de Cruzeiro), para o desenvolvimento do MTB (Míssil Tático Balístico) e para a modernização de cabines das viaturas Tatra do Sistema Astros, dentre outras capacidades da Avibras Aeroco. Se Lula não sabe, o MTC-300 é aquele míssil que pode atingir alvos a até 500 km, fundamental para uma estratégia A2/AD (antiacesso/negação de área) brasileira.
A verba atual é apenas a primeira de cinco parcelas de R$ 300 milhões que o Exército pretendia investir nesse projeto em cinco anos – ao todo, R$ 1,5 bilhão, parte do preço para que ninguém invada este País, seja para apanhar seu presidente, seja para se apossar de suas riquezas. Tratava-se de um recurso já previsto no orçamento, aprovado pelo Congresso e que deveria ser liberado segundo diretriz anunciada por Lula. Dinheiro semelhante a este, que seria destinado a outras empresas, como a Siatt, também está retido. A Siatt é responsável pelo míssil antinavio Mansup

Para que o presidente e seus assessores tenham noção do que isso se trata, bastaria que lessem dois artigos: um do major Alexandre Menezes da Silva e outro dos majores Jorge Pinheiro Mello Filho e Paulo Ricardo de Oliveira Dias, alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Cobrindo 60% do território nacional, a Amazônia brasileira é uma das áreas de interesse geoestratégico do País. Sua maior porta de entrada é a foz do Rio Amazonas, onde o Brasil pode projetar sua força no teatro de operações marítimo.
Os artigos dos três oficiais publicados na revista Defesa Nacional mostram como o sistema Astros, testado em combate, pode ser usado para estabelecer “bolhas de A2/AD em áreas vitais do território nacional, incluindo litorâneas”, como a compreendida diante do eixo Macapá-Belém, conforme definido na estratégia nacional de defesa – a Marinha sonha em instalar perto dali, na Ilha do Medo, no Maranhão, a 2.ª Esquadra. É ali que deve começar o emprego de força para dissuadir aventuras contra o Brasil.
O Exército mantém na região o Comando Militar do Norte, com sede em Belém, com as 22.ª e 23.ª Brigadas de Infantaria de Selva, enquanto a Marinha tem em seu 4.º Distrito Naval o 2.º Batalhão de Operações Ribeirinhas, do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), enquanto a FAB mantém em Belém a sede de seu 1.º Comando Aéreo Regional. Na Amazônia, como em qualquer outro lugar, como mostram os conflitos no irã e na Ucrânia, é a primazia da geografia aliada ao tempo da operações e ao desgaste do oponente que poderão multiplicar a capacidade dissuasória de um país.

Para que essa capacidade seja efetiva nas chamadas operações multidomínio são necessários drones, mísseis – incluindo antinavio – e artilharia de baixa, media e grande altura, além de capacidade de comando e controle, de inteligência, de proteção cibernética para vigiar, reconhecer e alvejar. Os autores defendem que será preciso estabelecer um sistema que reúna os meios das três Forças.
Um dos temas tratados pelos majores é a defesa da costa e a proteção dessa área vital para as linhas de comunicação do Brasil. Para enfrentar meios anfíbios que se desloquem em direção à costa brasileira a partir de vagas de desembarque lançadas a 50 km do litoral, dois dos majores lembram que, atualmente, a Avibras possui em seu portfólio o foguete SS-150. Seu poder dissuasório é enorme: uma rajada de foguetes sobre um alvo a 60 km de distância pode saturar cerca de 10 km², o que equivale ao lançamento de 4,6 mil granadas de artilharia de calibre 155 mm em apenas 12 segundos.
Quando for necessária precisão, a escolha deve recair – argumentam os militares – sobre o MTC-300. Cada viatura lançadora do Astros pode disparar dois deles por vez, atingindo alvos com até 10 metros de precisão, destruindo tudo num raio de 80 metros. Ele não seria a melhor escolha como arma antinavio se comparado ao Mansup, disparado pelo Astros, cuja versão estendida poderá chegar a até 200 km – sua turbina passará neste mês por teste de bancada na fábrica da Siatt, em São José dos Campos.
Os estudos mostram que, mesmo em circunstâncias assimétricas, nas quais um oponente é muito mais poderoso do que o outro, é possível dissuadir um inimigo “em vista do custo elevado a ser cobrado”. Além da foz do Amazonas, a Amazônia seria acessível por dois outros arcos, ambos terrestres. O primeiro, chamado setentrional, a partir das Guianas e da Venezuela. O outro, pela fronteira da Colômbia e do Peru, só seria alcançado por potências extrarregionais a partir desses países, o que não ocorre na Guiana Francesa.
No arco setentrional o estudo do major Menezes da Silva aconselha o uso de foguetes SS-40 – com alcance de 40 km – e o MTC-300 no sistema Astros para negar a área aos assaltantes. Eles seriam usados em conjunto com o drone Nauru 1000C, que teria um efeito semelhante no terreno ao do Byarktar-TB2 na guerra de Nagorno-Karabakh, em 2020, lançando fogos no terreno amazônico, desequilibrando o combate. Ali também poderiam ser usados os futuros drones camicases que o Exército decidiu adquirir para suas forças.
Já no Arco Atlântico, o da Foz do Amazonas, o objetivo são portas lançadores de mísseis antinavio com alcance de até 400 km, desde a costa, segundo o major, “protegendo ativos brasileiros até a zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas”. Os pontos de entrada no teatro de operações seriam Macapá e Belém. A artilharia de costa seria toda ela dotada de lançadores móveis, como os do sistema Astros.
Mas nada disso será possível sem aquisição de meios e de treinamento para que a negação de área obrigue o oponente a buscar o domínio terrestre, onde o “custo da campanha militar, em vidas e em material, torna-se exponencialmente mais alto”. Os dois trabalhos mostram a importância da integração da Marinha e do Exército na defesa da costa por meio de seus mísseis e foguetes.
“Os recursos, os potenciais e o valor psicológico da Amazônia justificam uma abordagem política e estratégica à qual pressuponha que, cedo ou tarde, será inexorável que povos e organizações se confrontem militarmente pelo controle desse espaço vital à humanidade”, escreveu o major Menezes da Silva. Dito de outra forma: não será Lula que os EUA ou qualquer outra potência virá buscar no Brasil. E a solução, não será abrir a porteira, como disse o ministro da Defesa, José Múcio, mas modernizar as Forças a fim de que os recursos escassos produzam a melhor Defesa possível para o País.