Reforma tributária corre risco de entrar em vigor sob a mesma lógica que destruiu o sistema anterior
Resumo
O STF ampliou benefícios fiscais na reforma tributária brasileira, reduzindo alíquota zero de IBS/CBS para pessoas com deficiência; colunista alerta que exceções acumuladas podem contaminar a reforma com a mesma lógica que destruiu o sistema tributário anterior, transferindo carga para outros contribuintes.
A reforma tributária ainda não entrou em vigor, mas a disputa por exceções já começou há tempos. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o alcance da alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na compra de veículos por pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, derrubando restrições previstas na lei complementar que regulamenta o novo sistema.
No programa Não vou passar raiva sozinha, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explica sobre os impactos desse tipo de benefícios na alíquota final que vai recair sobre os demais contribuintes (veja o vídeo completo acima). “O Brasil é um país muito difícil. A maioria das pessoas tem uma história legítima de dificuldade para contar”, diz a Duquesa.
Mas, segundo ela, o problema aqui é outro. “Quando o apoio escolhido é uma redução de imposto, alguém sempre vai pagar por ela. Quando uma operação passa a pagar menos, sem ganho de produtividade, a gente tem dois caminhos: ou o Estado reduz os seus gastos ou aumenta a cobrança em outro lugar.”
Para a Duquesa, as exceções incluídas na reforma podem ser justas, socialmente desejáveis, constitucionalmente importantes, mas gratuitas, elas nunca serão. Além disso, “o manicômio tributário brasileiro não foi construído de uma vez só”, diz. “Ele foi sendo construído ala por ala. Cada tratamento diferenciado tinha uma história muito relevante por trás e parecia pequeno diante do tamanho da arrecadação nacional.”
A reforma tributária nasceu para tentar romper com essa lógica. “E hoje ela corre o risco de entrar em vigor contaminada pela mesma lógica que destruiu o sistema anterior. Uma regra geral cada vez mais pesada, cercada por exceções cada vez mais numerosas.”
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais. A atração também tem uma versão em podcast.
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