MME prorroga consulta pública sobre mineração artesanal e em pequena escala de ouro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prorrogou por 30 dias o prazo da consulta pública referente à minuta do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-Mape) de ouro. Segundo portaria publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a consulta pública atende aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata, internalizada pelo Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018, com vistas à eliminação do uso de mercúrio. As contribuições devem ser enviadas ao portal do Ministério de Minas e Energia. Pixabay