Meta e 29 Estados vão a julgamento no maior teste para ações sobre uso de redes por jovens

A Meta Platforms enfrentará uma coalizão de procuradores-gerais estaduais em um julgamento que começa nesta quarta-feira (12) em um tribunal federal da Califórnia. A empresa é acusada de desenvolver o Facebook e o Instagram para que fossem viciantes para crianças, em um caso que pode expô-la a indenizações bilionárias e obrigá-la a promover mudanças abrangentes em suas plataformas. O julgamento em Oakland deve durar sete semanas e avaliará as alegações de Colorado, Kentucky, Califórnia e Nova Jersey de que a Meta projetou suas plataformas para manter os usuários jovens conectados e enganou os consumidores sobre a segurança delas. O processo também abordará acusações apresentadas por 29 Estados de que a empresa coletou e utilizou ilegalmente dados de crianças, em violação à legislação federal. A seleção do júri ocorrerá nesta quarta-feira, e as alegações iniciais estão previstas para começar em 18 de agosto. O fundador e diretor-presidente da Meta, Mark Zuckerberg, deverá prestar depoimento, assim como o responsável pelo Instagram, Adam Mosseri. Em termos de possíveis indenizações e implicações para a Meta, o julgamento é o maior teste até agora para os processos relacionados ao uso de redes sociais por jovens e ocorre em meio a um debate mais amplo, em todo o mundo, sobre os efeitos dessas plataformas sobre os usuários mais novos. A Meta afirmou que as indenizações podem chegar a US$ 1,4 trilhão, valor próximo ao valor de mercado da empresa, de US$ 1,5 trilhão, embora os procuradores-gerais não tenham divulgado publicamente quanto poderão pedir. Os procuradores-gerais de Colorado, Kentucky, Califórnia e Nova Jersey também pedem que a juíza emita uma ordem obrigando a empresa a implementar restrições de idade, eliminar a rolagem infinita e realizar outras mudanças em suas plataformas. Um porta-voz da Meta afirmou que a empresa discorda veementemente das acusações e está confiante de que as provas demonstrarão seu compromisso de longa data com o apoio aos jovens. “Ouvimos os pais, trabalhamos com especialistas e autoridades policiais e realizamos pesquisas aprofundadas para compreender as questões mais importantes”, disse o porta-voz em comunicado. O processo movido pelos Estados, apresentado em 2023, teve origem em uma investigação conjunta sobre o impacto do Instagram e do Facebook nos usuários jovens. A investigação foi anunciada após as revelações de Frances Haugen, ex-funcionária e denunciante da Meta. Em depoimento a uma comissão do Senado dos Estados Unidos em 2021, ela afirmou que a empresa sabia que seus produtos poderiam prejudicar usuários jovens e conhecia formas de torná-los mais seguros, mas optou por não promover essas mudanças para buscar lucros maiores. “A Meta sabe que suas plataformas estão prejudicando crianças e adolescentes, mas continua mantendo-os viciados, como alegamos em nosso processo”, afirmou a procuradora-geral de Nova Jersey, Jennifer Davenport, antes do julgamento. “Nossas crianças não são pontos de dados a serem monetizados”. Uma pesquisa Reuters/Ipsos divulgada na semana passada constatou que a grande maioria dos americanos — 85% — acredita que as redes sociais podem ser viciantes para crianças, enquanto 61% dos entrevistados disseram que as empresas do setor precisam de uma supervisão mais rigorosa. A Meta e outras empresas de redes sociais enfrentam pressão crescente de legisladores e dos tribunais. O julgamento que começa na quarta-feira está entre milhares de processos movidos por Estados, municípios, distritos escolares e indivíduos, que alegam que os produtos dessas empresas prejudicam os usuários jovens. A Meta afirmou que a enxurrada de ações judiciais pode afetar seriamente seus negócios e resultados financeiros. Os julgamentos dos dois casos que já foram submetidos a júris resultaram em decisões contrárias à Meta. Na semana passada, uma juíza do Novo México ordenou que a empresa pagasse US$ 567 milhões e promovesse mudanças em suas plataformas, depois de considerá-la responsável por alimentar uma crise de saúde mental entre crianças no Estado. A empresa também chegou a um acordo em um processo movido por um distrito escolar do Kentucky, cujo julgamento estava previsto para junho. A Meta negou de forma ampla as acusações apresentadas nos processos e afirmou que tem trabalhado para proteger as crianças em suas plataformas. A empresa argumentou que não poderia ter enganado os consumidores sobre o caráter viciante de suas plataformas porque o “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica reconhecida. Especialistas jurídicos afirmaram que o julgamento mais recente pode representar um momento decisivo para a Meta, com as recentes derrotas nos tribunais aumentando a pressão sobre a empresa. “Grandes condenações ao pagamento de indenizações e determinações judiciais sobre recursos das plataformas podem representar ameaças existenciais para as empresas de redes sociais que figuram como rés”, afirmou Eric Goldman, professor e codiretor do Instituto de Direito de Alta Tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara. Na segunda-feira, a Meta perdeu uma tentativa de última hora de adiar o julgamento e suspender milhares de outros processos que enfrenta, depois que um tribunal dos Estados Unidos rejeitou seu recurso contra decisões que permitiram o avanço dos casos, afirmando que ele havia sido apresentado cedo demais. A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, que também presidiu o processo de Elon Musk contra a OpenAI e seu diretor-presidente, Sam Altman, conduzirá o julgamento e anunciará sua decisão depois que ele for concluído, em outubro. Rogers tomou a decisão incomum de formar um júri consultivo para responder a questões específicas, cujas conclusões serão utilizadas para orientar sua decisão. Os júris consultivos, usados muito raramente, emitem veredictos sobre questões específicas selecionadas pela juíza — mas ela pode desconsiderar livremente essas conclusões ao tomar sua decisão. Além das indenizações financeiras, os Estados pedem que Rogers determine mudanças nas plataformas em todo o país. Os Estados querem que a Meta implemente restrições de idade para os usuários, exclua todos os algoritmos e modelos de inteligência artificial desenvolvidos com dados de crianças e elimine recursos como a rolagem infinita e as notificações. Eles também pedem que o tribunal determine que a Meta altere o algoritmo usado para recomendar conteúdo, priorizando o bem-estar em vez do engajamento, e estabeleça limites rigorosos de tempo de uso para os usuários jovens, entre diversas outras mudanças. A ação é uma das mais de 3 mil apresentadas em tribunais federais por distritos escolares, indivíduos e outros autores contra a Meta, a Snap, a Alphabet, controladora do YouTube, e a ByteDance, controladora do TikTok. Os processos foram centralizados sob a responsabilidade de Rogers. Um segundo grupo, composto por mais de 3,3 mil ações movidas principalmente por indivíduos contra as empresas, tramita em um tribunal estadual de Los Angeles. Unsplash